Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar por determinação do próprio magistrado.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), reforça as restrições impostas a Bolsonaro e impede até mesmo o contato com aliados próximos, como o dirigente do partido pelo qual foi eleito em 2018 e que representa a principal força de oposição ao governo Lula.

Segundo Moraes, Valdemar está entre as pessoas proibidas de visitar o ex-presidente após a Primeira Turma do STF decidir, nesta semana, reabrir as investigações da chamada “trama golpista” — processo que a defesa de Bolsonaro classifica como perseguição política e tentativa de criminalizar a direita brasileira.

“Mantive, dentre as medidas cautelares, a proibição de Bolsonaro manter contatos com embaixadores, autoridades estrangeiras, demais réus e investigados das ações e inquéritos em curso”, escreveu Moraes na decisão.

A decisão ocorre um dia depois de o Supremo, por 4 votos a 1, atender à proposta do próprio Moraes para retomar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe atribuída a apoiadores do ex-presidente. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro, que tem se posicionado contra os excessos da Corte em casos relacionados à oposição.

Entre os alvos da reabertura das investigações está o ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, responsável por estudos técnicos contratados pelo PL durante as eleições de 2022. Os relatórios, usados para contestar o resultado do pleito no TSE, foram classificados pelo STF como “desinformação”.

A decisão também volta a colocar Valdemar Costa Neto sob investigação, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter apresentado denúncia contra ele em nenhum dos quatro núcleos da operação conduzida pela Polícia Federal. Em 2024, Valdemar havia sido indiciado pela PF, mas o caso não avançou por falta de provas.

Com a medida, Moraes mantém o controle sobre as comunicações e visitas ao ex-presidente, que permanece afastado da vida pública desde o início do ano. A defesa de Bolsonaro afirma que as restrições são injustificadas e que o ex-presidente segue sendo alvo de perseguição política e jurídica sem precedentes na história recente do país.