PEC da Segurança abre novo embate entre Congresso e Judiciário

Texto permite suspender determinados atos dos conselhos de Justiça e do Ministério Público

Política

14 de October de 2026 às 07:38

PEC da Segurança abre novo embate entre Congresso e Judiciário

A tramitação da PEC da Segurança Pública trouxe uma nova discussão sobre os limites entre Legislativo e Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode concluir nesta quarta-feira (14) a análise da proposta.

Além de ampliar atribuições da União na segurança pública, o texto aprovado pela Câmara permite que o Congresso suspenda atos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público quando ultrapassarem seus limites regulamentares em áreas determinadas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou preocupação com as alterações em conversas com lideranças políticas. O receio é que os dispositivos ampliem a interferência parlamentar sobre órgãos vinculados ao sistema de Justiça.

A controvérsia envolve o equilíbrio entre fiscalização e autonomia institucional. A proposta ainda está em tramitação e não alterou as competências dos órgãos.