Resende orienta beneficiários sobre Cadastro Único e biometria

A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, está intensificando a divulgação das ações de revisão cadastral do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, além de orientar a população sobre a obrigatoriedade do cadastramento biométrico para beneficiários de programas sociais do Governo Federal.

A Revisão Cadastral 2026 tem como objetivo identificar famílias que estão com os dados desatualizados há mais de 24 meses no Cadastro Único. A atualização é essencial para garantir a continuidade do acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros programas federais.

Em Resende, a atualização cadastral é realizada durante todo o ano nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante agendamento prévio. Além do atendimento presencial, equipes da Assistência Social também realizam visitas domiciliares, principalmente para famílias unipessoais, conforme determina a Lei Federal nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

De acordo com a legislação, pessoas que moram sozinhas devem realizar a inscrição ou atualização do Cadastro Único diretamente em sua residência. Já as famílias com dois ou mais integrantes precisam procurar o CRAS de referência do bairro para manter as informações atualizadas.

Os agendamentos podem ser feitos por telefone nos CRAS Paraíso, Toyota, Morada da Montanha e Lavapés, pelos números (24) 99914-6680, (24) 99329-6432 e (24) 99949-2206, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h20 às 16h30. Nos CRAS Parque Minas Gerais, Jardim Esperança, Itapuca e no CRAS Itinerante, o agendamento é realizado presencialmente.

Biometria será obrigatória

A Secretaria Municipal também orienta os beneficiários sobre a exigência do cadastramento biométrico para pessoas inscritas no Cadastro Único e aptas a receber o Bolsa Família. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026, e a biometria será requisito para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

A obrigatoriedade também se estende a cidadãos que solicitarem benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Jacqueline Primo, quem já possui biometria cadastrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte não precisa realizar um novo procedimento, pois essas informações serão aproveitadas pelo Governo Federal. Já aqueles que ainda não possuem biometria registrada deverão providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) até dezembro de 2027 para garantir a continuidade do acesso aos programas sociais.