STF em Xeque

Brasília, 9 de setembro de 2025 – Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima do julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes graves, a atenção recai agora sobre o parecer do ministro Luiz Fux — cujo voto pode ser o divisor de águas de um julgamento que marcará a história democrática do país.

Até o momento, dois dos cinco ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes e Flávio Dino — votaram pela condenação de Bolsonaro. Ambos apontaram provas robustas de tentativa de golpe, participação em organização criminosa e ataques ao Estado democrático de direito, com penas que podem somar até 43 anos de prisão.

Resta obter três votos favoráveis à condenação — um sinal claro de que o teatro decisório se desloca agora para o voto de Fux, o terceiro a se manifestar.

O Discurso Procedimental de Fux

Na sessão de hoje, Fux adotou um tom cauteloso, mas estratégico. Ele anunciou que pretende revisitar as preliminares levantadas pelas defesas, indicando que, desde o recebimento da denúncia, sempre expressou reservas quanto ao procedimento, mas acabou sendo vencido nas etapas anteriores. E mais: sinalizou que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário, e não exclusivamente na Primeira Turma.

Em outro momento, poucos minutos após o início da leitura do voto de Moraes, Fux deu a entender uma possível divergência, ainda que discreta, desde o início da sessão.

A insistência de Fux em revisitar as preliminares pode indicar uma preocupação com a segurança jurídica e a legitimidade do rito. Trata-se de um aspecto que alimenta o debate sobre técnica e economia processual, ainda que possa representar risco de postergação ou até mesmo de questionamento de mérito.

Ao defender o julgamento no Plenário, Fux sugere que a matéria tem densidade institucional suficiente para merecer análise mais coral e plural, abrindo espaço para refletir um espectro mais amplo da Corte, longe dos votos técnicos da Turma.

O sinal de possível divergência, iniciado com poucos minutos de Moraes, poderia prenunciar um voto menos alinhado aos já expressos — ou até mesmo um voto pela absolvição, por entender que os vícios de competência ou rito inviabilizam o julgamento. No entanto, ainda não há certeza quanto ao sentido: a divergência pode ser apenas técnica, não necessariamente de mérito.

Implicações Políticas e DemocráticasSe Fux der continuidade ao entendimento de Moraes e Dino, a condenação de Bolsonaro — amplamente esperada — terá institucional robustez, ainda que a defesa argumente que faltaram provas ou que houve cerceamento.

Se seu voto for pela anulação ou impedimento do julgamento por questão processual, abre-se caminho para prolongamento do caso, com forte repercussão política e possível desgaste institucional para o STF.

O voto de Luiz Fux se configura como o coração do julgamento nesta reta final — e sua defesa do reexame das preliminares e do Plenário pode indicar tanto um compromisso genuíno com garantias processuais quanto uma forma de protelar ou enfraquecer o veredicto. Resta aguardar seu voto para que se saiba se o STF irá consolidar a responsabilização ou se as portas serão abertas ao questionamento do rito e da substância do caso.