Contran suspende temporariamente multas e pontos na CNH por inadimplência no Free Flow

Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no último dia 29 de abril, suspendeu temporariamente a emissão de multas e a aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inadimplentes no pagamento de tarifas do pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow.

A medida tem validade de 200 dias e já está em vigor em todo o país. Segundo a resolução, os condutores que possuem débitos relacionados ao não pagamento das tarifas poderão regularizar a situação até o dia 16 de novembro de 2026.

Apesar da suspensão das penalidades, o Contran esclarece que a obrigação do pagamento das tarifas continua válida. Ou seja, os valores seguem sendo cobrados normalmente.

Os motoristas podem consultar e quitar os débitos por meio do site oficial do Pedágio Digital, aplicativo oficial da plataforma e também nos totens de autoatendimento instalados em bases de atendimento ao usuário.

Após a regularização do pagamento, o cancelamento das multas e o estorno de valores eventualmente pagos, além da retirada dos pontos da CNH, serão realizados pelo órgão responsável pela autuação.

O Pedágio Digital reúne informações de concessionárias e permite que motoristas sem tag consultem e efetuem o pagamento de passagens tanto em praças tradicionais quanto nos pórticos eletrônicos do sistema Free Flow.

Na região da Rio-Santos (BR-101), há pontos de atendimento em cidades como Ubatuba, Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba. Já na Via Dutra (BR-116), os motoristas contam com bases de atendimento em Vila Maria e Arujá, além de pontos credenciados para pagamento.

As autoridades também alertam os usuários para golpes. Segundo a orientação, a plataforma oficial não envia boletos ou links de pagamento por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens.