Volta Redonda abre inscrições para o Minha Casa, Minha Vida a partir desta terça-feira

A Prefeitura de Volta Redonda inicia nesta terça-feira (7) o período de inscrições para o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal. As vagas são destinadas ao Empreendimento Residencial Édson Corrêa, localizado no bairro Morada do Campo, com foco em famílias de baixa renda.

O processo segue critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e pelo Decreto Municipal nº 19.902/2026, que definem regras de elegibilidade, priorização e classificação dos candidatos, com o objetivo de garantir transparência e organização na seleção.

Inscrições e requisitos

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril, presencialmente, em nove unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras): Retiro, Vila Brasília, Mariana Torres, Belo Horizonte, Coqueiros, Verde Vale, Açude, Jardim Cidade do Aço e Voldac.

Para participar, é necessário ter renda familiar mensal de até R$ 2.850, estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e comprovar situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação, alto comprometimento da renda com aluguel ou residência em área de risco.

Também é obrigatória a apresentação de documentação completa de todos os integrantes da família, incluindo RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda e, quando necessário, laudo médico para pessoas com deficiência.

A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, destacou a importância do processo e orientou os interessados a ficarem atentos aos critérios. Segundo ela, é fundamental que os candidatos procurem uma das unidades dentro do prazo, mantenham o CadÚnico atualizado e apresentem toda a documentação exigida para garantir participação em todas as etapas.

Critérios de seleção

De acordo com o decreto municipal, terão prioridade famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Entre os critérios estão mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, presença de pessoas negras, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com deficiência ou com doenças graves, além de mulheres vítimas de violência doméstica.

Também serão priorizadas famílias que vivem em áreas de risco, em habitações precárias ou que comprometem mais de 30% da renda com aluguel.

Entre os critérios complementares estão residir em Volta Redonda há pelo menos cinco anos, estar em acompanhamento pela rede de assistência social, receber aluguel social, estar em processo de saída da situação de rua ou atuar em atividades como coleta de materiais recicláveis. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato de maior idade.

O programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Em Volta Redonda, a iniciativa reforça o compromisso com a redução do déficit habitacional e a garantia de direitos básicos à população.