Bolsonaro obtém prisão domiciliar por decisão de Moraes após agravamento de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime de prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa, que apontou agravamento do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro está internado desde o dia 13 no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana. De acordo com a decisão, a domiciliar passará a valer após a alta médica.

A medida tem prazo inicial de 90 dias. Ao fim desse período, a situação será reavaliada pelo ministro, que poderá determinar nova perícia médica para decidir sobre a continuidade do benefício.

Mesmo com a concessão da domiciliar, Moraes impôs uma série de restrições. Bolsonaro voltará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas, exceto de familiares, médicos e advogados. Também está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e gravar vídeos para a internet.

A decisão ainda proíbe a realização de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração de apoiadores em um raio de 1 km da residência do ex-presidente, em Brasília.

Para garantir o cumprimento da medida, agentes da Polícia Militar farão a segurança do local.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão após condenação no processo relacionado à chamada trama golpista. Até então, ele estava detido em uma unidade do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na decisão, Moraes afirmou que o sistema prisional possui condições de oferecer atendimento médico adequado, mas considerou que, diante da idade do ex-presidente e do quadro clínico, o ambiente domiciliar é mais indicado para sua recuperação, classificando a medida como de caráter humanitário.