O Detran-RJ divulgou orientações para condutores que estavam com o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em andamento no momento em que o documento foi atualizado automaticamente no aplicativo CNH Digital, do Governo Federal.
De acordo com o órgão, nesses casos, para obter a versão impressa da CNH, será necessário solicitar a conversão do requerimento de renovação para o serviço de segunda via do documento.
Para isso, o condutor deverá abrir um processo administrativo junto ao Detran-RJ, enviando e-mail para protocolo@detran.rj.gov.br
, com a documentação necessária: requerimento, documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
A mesma orientação é válida para motoristas que estavam em processo de troca da Permissão Para Dirigir (PPD) para a CNH definitiva.
O Detran-RJ ressalta que a conversão não se aplica aos casos em que o requerimento de renovação ou troca de PPD foi realizado com isenção de taxa. Nestas situações, com a renovação automática no aplicativo, o processo será encerrado sem a emissão da versão impressa, sendo necessário que o condutor solicite a segunda via da CNH pelos canais oficiais do órgão, mediante pagamento da taxa correspondente.
O órgão também destaca que, em muitos casos, a renovação automática aparece inicialmente apenas no aplicativo CNH Digital, administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), podendo levar até 30 dias após o vencimento da carteira anterior. Esse prazo tem levado alguns motoristas a iniciarem, de forma desnecessária, o processo tradicional de renovação.
Por lei, a CNH permanece válida por até 30 dias após a data de vencimento, o que garante ao condutor um período de regularização sem penalidades.
O Detran-RJ reforça ainda que, para quem já teve a CNH renovada automaticamente no aplicativo, não é possível solicitar uma nova renovação. Caso haja interesse na versão impressa, o procedimento correto é a solicitação da segunda via do documento.