A Prefeitura de Quatis e o Hospital São Lucas, administrado pela Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis (APAMIQ), assinaram um novo convênio para a prestação de serviços de saúde pública no município. O acordo fortalece as exigências em governança, transparência e correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o convênio prevê a revisão de processos internos de compras e contratações, atualização estatutária da entidade, fortalecimento da prestação de contas e monitoramento contínuo por parte do município e dos órgãos de controle.
O instrumento jurídico estabelece mecanismos mais rígidos de fiscalização e controle, além de ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade orçamentária da parceria.
O valor mensal do repasse foi fixado em R$ 741.877,00, após análise técnica da prestação de contas referente a 2025, totalizando R$ 8.902.524,00 ao ano. Segundo dados do Fundo Municipal de Saúde, o montante é compatível com os serviços e metas pactuadas.
O convênio assegura a integração do Hospital São Lucas à Rede Municipal de Saúde, garantindo à população serviços como:
Atendimento de urgência e emergência;
Internações hospitalares;
Atendimentos ambulatoriais;
Apoio diagnóstico e terapêutico;
Serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Com a formalização do novo convênio, a Prefeitura reforça o compromisso com a qualidade da assistência à saúde, buscando maior eficiência na gestão dos recursos e na oferta de serviços à população de Quatis.